São Luís de Montes Belos

XINGAR A SANTA MÃE
DO ÁRBITRO
GERA INDENIZAÇÃO?

Por, Advogado Adair José de Lima - OAB/GO 16306
Após erros da arbitragem de futebol, xingar a mãe do árbitro não é um ato ilícito capaz de gerar indenização. Por causa da emoção que envolve um jogo de futebol, pode ser o entendimento de um juiz.

Porém, outro juiz pode entender que os xingamentos causaram danos de ordem moral e que o erro de arbitragem, ao olhar do torcedor, não te dá direito de denegrir sua imagem, muito menos sua mãe.

O árbitro, num só instante tem de observar, constatar, interpretar, julgar, punir ou absolver um atleta, e isto não é fácil. E, não é qualquer pessoa que consegue, depois do seu esforço pessoal de avaliar todos esses critérios, aguentar alguém sentado te xingando, inclusive sua santa mãe.

Ainda, existe entendimentos que, quando se compra um ingresso para assistir um jogo de futebol, há um contrato entre o torcedor (consumidor) e os responsáveis pelo futebol (fornecedor). Será que o consumidor é obrigado a ficar ouvindo palavrões, xingamentos e brigas?

Os dirigentes e técnicos costumavam ir a programas esportivos em que ofendiam a equipe de arbitragem e dificilmente eram punidos. Ultimamente estão surgindo condenações em favor dos árbitros.

Contra os jogadores, a lei é clara, com previsão de suspensão de uma a quatro partidas, para o atleta que reclamar por gestos ou palavras, contra as decisões da arbitragem ou desrespeitar o árbitro e seus assistentes. Quando o atleta ofender moralmente o árbitro ou seus assistentes, a punição é de suspensão de duas a seis partidas.

Também tem previsão de punição em lei, para o jogador que xingar o árbitro ou seus assistentes após a partida, quando o trio de arbitragem se encontra no vestiário ou saindo do estádio.

Entre outros vários, a título de exemplo, cito o jogador Junior Baiano, que foi condenado pela 14ª Vara do Rio de Janeiro, a pagar uma indenização de 35 mil reais ao árbitro Wagner Tardelli, por o haver xingado e feito gestos de roubo, após ter sido expulso do campo de jogo.

Então, como advogado, aconselho a, no calor do momento, ou no apoio à torcida, não usar palavras ofensivas. Pode ser que o juiz não goste, te processe, e a demanda caia na mão de um juiz que nem goste de futebol e, mande você indenizar o árbitro, entendendo que o ambiente do gramado, deve ser de harmonia e respeito e não de hostilidade gratuita.

Imagens: da Produção.

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